Questões de Concurso
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Acerca dos programas de autocontrole, julgue o item.
Segundo o regulamento técnico de boas práticas de elaboração, entende-se por contaminação a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, considerada nociva ou não para a saúde humana.
Acerca dos programas de autocontrole, julgue o item.
Assegurar que os produtos tenham padrões uniformes de identidade é um dos objetivos do Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.
I. A avaliação que objetivará a proteção da saúde do consumidor usará como critério a identificação de fatores de risco e, consequentemente, a prevenção através da intervenção oportuna.
II. As propostas de Padrão de Identidade e Qualidade para produtos na área de alimentos, devidamente assinadas pelo Responsável Técnico pela sua elaboração e/ou implementação, deverão ser apresentadas, em conjunto com as propostas de boas práticas gentílicas, à Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS), por meio dos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais.
O processo administrativo é destinado a apurar a responsabilidade por infração das disposições dessa Lei e demais normas legais e regulamentares destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). Constatada a infração sanitária, a autoridade sanitária, no exercício da ação fiscalizadora, poderá lavrar o auto de infração sanitária somente no local da ocorrência (2ª parte).
A sentença está: