Questões de Concurso

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo: 
I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
II. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido. 

A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes da sanção de multa prevista no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Atenuante. (2) Agravante.   
(_) A infração ter sido cometida acidentalmente. (_) A infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor. (_) A infração não afetar a qualidade do produto. (_) A infração não acarretar vantagem econômica para o infrator.

Da inspeção pos mortem de bovinos e búfalos disposta no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F).
(  ) As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna devem ser condenados.
(  ) As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas.
(  ) Entende-se por infecção intensa  de cisticercose bovina quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, localizados quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção e quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro ou no quarto traseiro, após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Dos padrões de identidade e qualidade de produtos de abelhas e derivados dispostos no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, analise os itens a seguir:

I. __________ é o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de abelhas operárias, colhida em até setenta e duas horas.

II. __________ é o produto oriundo de substâncias resinosas, gomosas e balsâmicas, colhidas pelas abelhas de brotos, de flores e de exsudatos de plantas, nas quais as abelhas acrescentam secreções salivares, cera e pólen para a elaboração final do produto.

III. __________ é o produto secretado pelas abelhas para formação dos favos nas colmeias, de consistência plástica, de cor amarelada e muito fusível.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 

No que diz respeito aos deveres e obrigações das Transportadoras e Condutores de Animais, Subprodutos e Resíduos, dispostos na Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016 sobre a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.