Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
São admitidos os recursos de apelação para o Conselho
Federal de Medicina Veterinária e de agravo para o
presidente do Conselho Regional de Medicina
Veterinária.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
O quorum mínimo para a realização das sessões
especiais de julgamento é de três conselheiros.
Segundo a Resolução n.º 875/2007 e o Código de Processo Ético, julgue o item.
Em regra, a comunicação dos atos processuais será
efetivada, pessoalmente, por servidor do Conselho
Regional de Medicina Veterinária.
Em relação à Resolução n.º 591/1992 e à Resolução n.º 672/2000, julgue o item.
Apenas se for constatada irregularidade pelo fiscal, será
expedido o termo de fiscalização.
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