Questões de Concurso

O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:
I - cautelar.
II - por tempo indeterminado.
III - definitiva.

Todos os requisitos citados abaixo são considerados básicos para a implantação de um APPCC (Análises de perigos e pontos críticos de controle), segundo a Portaria n° 46 de fevereiro de 1998, EXCETO: 

O Artigo 3º do Decreto Lei 467/69, estabelece que todos os produtos de uso veterinário, elaborados no País ou importados, e bem assim os estabelecimentos que os fabriquem ou fracionem, e ainda aqueles que comerciem ou armazenem produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, ficam obrigados ao registro no Ministério da Agricultura, para efeito de licenciamento. De acordo com o § 4º decorridos:

O Artigo 6º do Decreto Lei 467/69 determina que as infrações ao presente Decreto-Lei e respectiva regulamentação ficam sujeitas a penas de advertência ou multas correspondentes ao valor de 1 (um) a 3 (três) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, cobrados sucessivamente nas reincidências até:

Considerada quimicamente como lactonas macrocíclicas, as avermectinas são amplamente utilizadas na pecuária nacional pelo seu efeito antiparasitário, sendo eficiente tanto para endoparasitos quanto para ectoparasitos. Sobre as avermectinas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A venda de avermectinas consideradas de longa ação, com período de carência superior a 15 dias, está condicionada à apresentação de receita emitida por um médico veterinário. ( ) As avermectinas são lipofílicas e concentram-se principalmente no tecido adiposo do animal. ( ) As avermectinas são moléculas grandes e não possuem a capacidade de atravessar a barreira hematoencefálica. Sendo assim, apresentam baixa toxicidade. As afirmativas são, respectivamente,