Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 11.794/2008, a criação e a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a:
I - estabelecimentos de ensino superior. II - estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. III - estabelecimento de ensino médio com aptidão em saúde pública.
Está(ão) correta(s):

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA possui a(s) competência(s) de:
I - Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica. II - Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa. III - Delegar as Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, apreciar e decidir recursos interpostos. IV - Assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa.
Está(ão) correta(s):

Ainda de acordo com a Lei Arouca, fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Não são atribuições do CONCEA:

A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece os procedimentos para uso de animais em pesquisas científicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.  

Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Sempre que achados clínicos ou o resultado de pesquisa ou estudos específicos, investigação epidemiológica demonstrarem a ocorrência de dano à saúde, devido a produtos, procedimentos, equipamentos, utensílios, deve-se intervir no sentido de _________ o uso/comercialização imediata do produto, ___________ os procedimentos e __________ equipamentos e utensílios, se for o caso, tendo a saúde do consumidor como fundamento e a saúde do manipulado de alimentos como fator limitante.