Questões de Concurso

A Portaria ICMBIO nº 748, de 19 de setembro de 2022, normatiza o uso e a gestão do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SISBIO. As atividades com finalidade científica, didática ou de conservação da biodiversidade, no território nacional e na zona econômica exclusiva, deverão ser autorizadas por meio do SISBIO. Considerando este documento, avalie os itens abaixo:
I. A coleta de espécimes e de amostras biológicas de animais silvestres in situ não necessita de autorização via SISBIO;
II. A captura ou marcação in situ de animais silvestres não necessita de autorização via SISBIO;
III. A manutenção temporária de espécimes de animais silvestres em cativeiro necessita de autorização via SISBIO;
IV. A pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea necessita de autorização via SISBIO;
V. O manejo para conservação de fauna e flora silvestre in situ previsto em plano de ação nacional do Instituto Chico Mendes não necessita de autorização via SISBIO;
VI. O registro voluntário com finalidade científica ou didática fora de unidades de conservação e de cavidades naturais subterrâneas não necessita de autorização via SISBIO.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Associe corretamente cada conceito e definição: 


A associação CORRETA é:

Na Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, também conhecida como Lei da Biodiversidade a Repartição de Benefícios prevê que os benefícios resultantes da exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético de espécies encontradas em condições in situ ou ao conhecimento tradicional associado, ainda que produzido fora do País, serão repartidos, de forma justa e equitativa, sendo que no caso do produto acabado o componente do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado deve ser um dos elementos principais de agregação de valor. Considere os seguintes itens:
I. Estará sujeito à repartição de benefícios exclusivamente o fabricante do produto acabado ou o produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.
II. Os fabricantes de produtos intermediários e desenvolvedores de processos oriundos de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ao longo da cadeia produtiva estarão isentos da obrigação de repartição de benefícios.
III. Quando um único produto acabado ou material reprodutivo for o resultado de acessos distintos, estes serão considerados cumulativamente para o cálculo da repartição de benefícios.
IV. As operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização de qualquer forma de direito de propriedade intelectual sobre produto acabado, processo ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por terceiros são caracterizadas como exploração econômica isenta da obrigação de repartição de benefícios.
V. As microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais não estão isentos da repartição de benefícios.
VI. Na ausência de acesso a informações essenciais à determinação da base de cálculo de repartição de benefícios em tempo adequado, o pesquisador arbitrará o valor da base de cálculo de acordo com a melhor informação disponível, considerando o percentual previsto na Lei da Biodiversidade ou em acordo setorial, garantido o contraditório.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.

A Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, Lei Federal nº 13.123, de 20 de maio de 2015, também conhecida como Lei da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, apresentam alguns conceitos e definições importantes para a Lei da Biodiversidade. Associe corretamente cada conceito e definição:


A opção que apresenta a associação CORRETA é:

De acordo com a Resolução RDC 306 ANVISA de 2004, os resíduos também podem ser classificados em função de suas características específicas, cujo manejo demanda cuidados e métodos especiais de coleta, transporte e destinação final. Nesse grupo, estão compreendidos os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), os quais são resultantes de atividades exercidas nas atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou animal, assim como com estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, entre outros. Os Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) podem ser subdivididos em cinco diferentes grupos:
Grupo A – Resíduos Infectantes; Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos); Grupo C – Rejeitos radioativos; Grupo D – Resíduos comuns; Grupo E – Resíduos perfurocortantes
Com base nisso, avalie os itens abaixo:
I. São exemplos do Grupo A – Resíduos Infectantes: Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética;
II. São exemplos do Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos): Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;
III. São exemplos do Grupo B – Resíduos químicos (perigosos e não perigosos): Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microrganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anatomopatológico ou a confirmação diagnóstica;
IV. São exemplos do Grupo C – Rejeitos radioativos: Aqueles resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se, neste grupo, quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação;
V. São exemplos do Grupo D: Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta;
VI. São exemplos do Grupo E – Resíduos perfurocortantes: Agulhas, ampolas, pipetas, lâminas de bisturi e vidro.
Assinale a opção que contém apenas os itens VERDADEIROS.