Questões de Concurso
Sobre ética na administração pública para cespe / cebraspe
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Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.
I Um dos compromissos do servidor público é servir à sociedade e demonstrar comportamento inquestionável, preservando sempre o interesse coletivo, agindo sempre com impessoalidade e zelando pela eficiência do serviço público. II A boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e o decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência e a presteza são princípios que devem balizar a conduta do servidor público. III Os atos e fatos verificados na conduta cotidiana da vida do servidor público poderão acrescentar ou diminuir o bom conceito da sua vida funcional.
Assinale a opção correta.
Considerando a ética, a moral, os princípios e os valores relacionados à função pública e ao setor público bem como o exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
No desempenho da atividade pública, a legalidade e a eficiência são valores suficientes para assegurar a moralidade e a retidão da conduta.
Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
A visão institucional do INSS é garantir proteção social aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos.
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na cidade de Manaus – AM. Na ocasião do evento, ela e outros dezenove palestrantes receberam da organização do congresso uma caixa contendo uma pasta executiva, avaliada em R$ 3 mil, e alguns produtos do artesanato manauara, entre os quais uma garrafa de 1 litro de caxiri, bebida alcoólica feita à base de mandioca.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código
de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o seguinte item.
Maria, analista ambiental do ICMBio com lotação e exercício em Belém – PA, foi convidada a proferir uma palestra em um congresso internacional de meio ambiente e biodiversidade na cidade de Manaus – AM. Na ocasião do evento, ela e outros dezenove palestrantes receberam da organização do congresso uma caixa contendo uma pasta executiva, avaliada em R$ 3 mil, e alguns produtos do artesanato manauara, entre os quais uma garrafa de 1 litro de caxiri, bebida alcoólica feita à base de mandioca.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código
de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o seguinte item.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
O código de ética em questão veda a utilização de bens do
patrimônio institucional para atendimento de atividades de
interesse particular, excetuando as hipóteses de
insignificância.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
Aos servidores do ICMBio é expressamente vedado
manifestar-se em nome do instituto, em qualquer hipótese ou
situação.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
O código de ética em questão visa resguardar a imagem
institucional do ICMBio e a reputação dos agentes públicos
vinculados a esse instituto.
Com base nas disposições do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o próximo item.
Os objetivos desse código de ética incluem promover a
efetividade e o profissionalismo na gestão ambiental pública,
com foco na preservação do meio ambiente, na supremacia
do interesse público e na proteção da biodiversidade.
Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
As instâncias superiores dos órgãos e das entidades do Poder
Executivo Federal estão dispensadas de garantir os recursos
humanos, materiais e financeiros para que a Comissão de
Ética cumpra com suas atribuições, uma vez que essas
comissões devem ser mantidas por meio de recursos
próprios, obtidos mediante cobrança para emissão de
pareceres a respeito de questões que envolvam temas
relacionados à ética no serviço público.
Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Dado o teor sensível das informações que transitam na maior
parte das entidades do Poder Executivo Federal, as
autoridades competentes dessas entidades poderão alegar
sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas
comissões de ética.
Caso determinado ministro de Estado pretenda realizar consulta a respeito de matéria de ética pública, a referida consulta deverá ser dirigida à Comissão de Ética Pública (CEP), que integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
O servidor público pode, até mesmo injustificadamente, deixar de participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções e que visem à realização do bem comum, pois, apesar de importante, essa ação não constitui dever fundamental dos servidores públicos.
Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor
respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres
fundamentais a ele aplicáveis.
Considere que Jonas, servidor público federal lotado no atendimento ao público de uma repartição federal de recolhimento de tributos, tenha tratado mal, no exercício de suas atribuições de atendimento, uma contribuinte que buscava informações a respeito de suposto débito tributário. Nessa situação hipotética, a atitude de Jonas causou dano moral à contribuinte.
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
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