Questões de Concurso

A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz

A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e ocorre:

I. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

II. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor, necessariamente coabite e conviva com a ofendida.

III. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Está correto o que se afirma em

Não por acaso, o Brasil é o país onde um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos, seis mulheres são estupradas a cada hora e, só em 2016, 340 pessoas LGBTs foram assassinadas em crimes de ódio.

A partir desses dados é correto afirmar:

O Brasil registrou queda nos índices de mortes de crianças menores de 5 anos, no ano de 2015, 73% menor que no ano de 1990. Porém, a taxa de mortalidade infantil ainda é elevada, principalmente em lugares de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social, destacando-se as regiões Nordeste e Norte do país. Promovem a mortalidade infantil:

A população desocupada entre os jovens aumentou em 67% entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, passando de 4,55 milhões de desempregados para 7,61 milhões de desempregados. Os dados confirmam que

I. um dos maiores problemas da juventude no Brasil é o desemprego, que atinge principalmente famílias com baixa escolaridade nas regiões mais pobres do país.

II. políticas de educação devem garantir a permanência de jovens no sistema educacional possibilitando que estes tenham melhores condições de acesso a ocupações no mercado de trabalho.

III. a criação de processos formativos para a juventude voltados para geração de renda não têm o potencial de ampliar as possibilidades ocupacionais de trabalho para os jovens.

Está correto o que se afirma em