Questões de Concurso

Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:


I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização, levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo o exercício da cidadania.


II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.


III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.


Quais estão corretas? 

Maria, professora de ciência política, questionou seus alunos a respeito da possibilidade de termos a coexistência, em um mesmo Estado de Direito, de uma forma de governo de base não democrática e um sistema de governo com alicerce democrático.

A perspectiva democrática aqui referida diz respeito à participação do povo, de modo direto ou indireto, na escolha dos agentes públicos.

Um dos alunos de Maria respondeu corretamente que 

[Questão inédita] O presidencialismo é um sistema de governo em que o chefe de Estado e chefe de governo é o presidente, eleito pelo voto popular. Nesse sistema, o presidente possui poderes executivos amplos e independentes do Legislativo, sendo responsável pela condução das políticas públicas, administração do Estado e representação nacional e internacional. Essa forma de governo é adotada por diversos países ao redor do mundo, como os Estados Unidos e o Brasil, cada um com suas particularidades e características específicas. No presidencialismo, o presidente é o líder máximo do país e exerce um papel central na condução dos destinos da nação. Nesse sentido, qual é uma característica central do presidencialismo como sistema de governo?

[Questão inédita] Na teoria política contemporânea, a democracia é frequentemente discutida como um sistema político que se baseia em princípios específicos. Qual das seguintes alternativas melhor descreve uma característica essencial da democracia representativa?

[Questão inédita] O Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, determinou em seu art. 2º que no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. Esse plebiscito acabou sendo adiantado para abril do mesmo ano, saindo vencedores a República e o Presidencialismo. Sobre o presidencialismo, pode-se afirmar que sua principal diferença para o parlamentarismo consiste no fato de que: