Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.


Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?

A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos) metros.

Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são englobadas na definição de Área de Preservação Permanente? 

A enxertia, uma das formas de propagação assexuada de plantas, é conhecida como processo de juntar duas plantas ou partes da planta de tal maneira que elas possam se unir e continuar seu crescimento originando uma nova planta. Esse processo pode mesclar duas características desejáveis de espécies vegetais compatíveis para fins de produtividade, por exemplo.

1. O enxerto e o porta-enxerto formam uma planta enxertada e elas devem ser, obrigatoriamente, da mesma cultivar, senão a compatibilidade é comprometida.

2. A preocupação com o enxerto está ligada ao sistema radicular e sustentação. Por outro lado, a com o porta-enxerto está mais relacionada à produção da planta.

4. São tipos de enxertia: garfagem, fenda cheia e borbulhia, destacando-se a importância da afinidade e compatibilidade entre as plantas para sucesso do procedimento.

8. São fatores que afetam a incompatibilidade da enxertia: afinidade genética, exigências nutricionais, afinidade anatômica, porte e vigor.

Assinale a alternativa que corresponde a soma das afirmativas verdadeiras:

Em relação ao uso e regulamentação de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA: