Questões de Concurso

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e a sua organização obedecerá a princípios e diretrizes específicos. Considere os princípios e as diretrizes a seguir.
I - Acesso universal e diferenciado por classe social.
II - Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
III- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
IV - Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

Quais princípios e/ou diretrizes norteiam as políticas sociais e econômicas previstas na Lei nº11.718?

Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.


Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?

A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, afirmando que o produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. Nesse caso, a partir de quanto tempo a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos) metros.

Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são englobadas na definição de Área de Preservação Permanente? 

Algumas pragas na cultura do algodoeiro ocorrem sistematicamente e podem reduzir significativamente a produção, caso não sejam tomadas, a tempo, as devidas medidas de controle. Manter o nível de infestação dos insetos sob controle configura um grande desafio ao agricultor. No entanto, não se pode confiar em um único método de controle, visto que não existe solução única salvadora.

Sobre o manejo integrado de pragas (MIP), assinale V para afirmativas verdadeiras e F, para afirmativas falsas:

( ) As táticas do MIP incluem: controle biológico, controle cultural, controle genético (resistência de plantas a insetos), controle comportamental e, inclusive, controle químico.

( ) A tolerância das populações de insetos em níveis que não causem dano econômico desfavorece o crescimento populacional de inimigos naturais que atuam com maior eficiência no seu controle.

( ) Os fatores favorecedores de surtos populacionais de praga são alta umidade do solo, áreas de baixada, cultivos sucessivos de algodão e áreas onde não se efetua a destruição de restos culturais.

( ) As áreas de cultivo de algodoeiro sob sistema de plantio direto tendem a ser mais afetadas pela infestação da broca da raiz (Eutinobothrus brasiliensis), uma vez que a palhada serve como proteção contra os efeitos da radiação solar e dos inimigos naturais.

( ) O curuquerê é uma praga desfolhadora da cultura do algodoeiro que causa a redução da capacidade fotossintética da planta.

Qual a sequência correta das afirmativas, considerando-as de cima para baixo?