Questões de Concurso

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Além do benefício na alimentação dos estudantes, o programa favorece os agricultores familiares, que geralmente têm dificuldade para comercializar seus produtos, pois garante que parte da compra desses alimentos pelas escolas seja feita, obrigatoriamente, diretamente dos agricultores. Esta é uma excelente oportunidade para os agricultores familiares, pois traz uma segurança para produzir já com a garantia da comercialização. De acordo com a Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, qual é o percentual mínimo do recurso repassado pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações?

O beneficiamento de sementes representa, em um programa de produção, a etapa final por meio da qual um lote de sementes adquire a qualidade física e(ou) fisiológica que possibilita o seu enquadramento em padrões pré‐estabelecidos por lei. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o equipamento cujo princípio de funcionamento se baseia na separação das sementes pela diferença em gravidade específica, que, no sistema métrico decimal, equivale à densidade.

O momento da aquisição de produtos fitossanitários, como agrotóxicos, é uma importante etapa para o seu uso correto e seguro e exige muita atenção para evitar problemas. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). A respeito desta legislação, assinale a alternativa correta.

A Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) estabelece alguns requisitos para ser considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.