Questões de Concurso

Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.

O Equipamento de Proteção Individual – EPI – é todo produto utilizado como ferramenta de trabalho, de uso individual, destinado à proteção do trabalhador, minimizando riscos que ameaçam a segurança e a saúde no trabalho. Em relação ao EPI, é obrigação do trabalhador

A água é um recurso natural limitado, bem de domínio público e dotado de valor econômico. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Para garantir essa gestão múltipla das águas e que todos possam ter acesso a esse recurso, foi editada a Lei N° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a política nacional de recursos hídricos, que tem como um dos instrumentos de gestão a outorga dos direitos de uso desses recursos. Assinale a alternativa que apresenta o item que está sujeito à outorga pelo Poder Público para uso de recursos hídricos.

De acordo com aAssociação deAgricultura Orgânica (AAO), a agricultura orgânica é um processo produtivo comprometido com a organicidade e a sanidade da produção de alimentos vivos para garantir a saúde dos seres humanos, razão pela qual se usa e desenvolve tecnologias apropriadas à realidade local de solo, topografia, clima, água, radiações e biodiversidade própria de cada contexto, mantendo a harmonia de todos esses elementos entre si e com os seres humanos. Para regularização, fortalecimento e garantia da qualidade dos produtos da Agricultura Orgânica, foi criada a Lei No 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, e sua regulamentação foi pelo Decreto Nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Assinale a alternativa que não condiz com esse Decreto.