Questões de Concurso

O responsável técnico está apto para atuar apenas no estado em que ele foi habilitado inicialmente.

A emissão de CFO para determinada praga será feita pelo responsável técnico da propriedade rural, desde que ele seja habilitado para emitir tal certificado para a praga em questão.

Se a carga de abobrinha fosse proveniente de município do estado do Rio Grande do Norte reconhecido como área livre de Anastrepha grandis, então, nesse caso, seria permitida a entrada da hortaliça em Icapuí, desde que acompanhada do certificado fitossanitário de origem.

A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.

As pragas quarentenárias são classificadas como ausentes (A1) e presentes (A2) em função do risco e(ou) importância que apresentam para a importação ou para a exportação, respectivamente, de produtos agrícolas. As pragas quarentenárias A1 são aquelas que não existem ainda no país e que, portanto, interessam para efeito de importação, enquanto as pragas A2, estando já amplamente distribuídas e sob controle, têm importância para a exportação.