Questões de Concurso

No processo de licenciamento de uma atividade de exploração ou lavra de combustíveis líquidos e gás natural, constatada a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendedor deve encaminhá-lo ao órgão licenciador, juntamente com o pedido da licença ambiental. Na sequência desse processo, poderá ocorrer audiência pública que tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e as sugestões a respeito do processo de licenciamento. No que diz respeito à audiência, estão previstas na Resolução Conama n^o 09/1987 diversas obrigações legais.

NÃO está regulamentado nesse instrumento legal que cada audiência pública

A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

Se determinado estabelecimento público não verificar o teor residual de cloro na quantidade adequada no ponto de consumo, deve-se proceder com a cloração para evitar doenças veiculadas pela água, como, por exemplo, bactérias e vírus. Para isso, a cloração da água deve ser feita de forma correta, com quantidade adequada de água sanitária ou hipoclorito de sódio 2,5%. No caso do ponto de consumo ser uma caixa de água de 1.000 litros, as orientações de dosagem e tempo de contato será de: 

A Lei nº 11.284/2006, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável de madeira a ser explorada por uma empresa concessionária e institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Na Seção XII, essa Lei discorre sobre as regras das auditorias florestais das concessões. Considerando o que determina o Art. 42° em seu caput, o custo dessas auditorias deve ser arcado pelo

Os lodos produzidos em estações de tratamento de esgotos possuem características que exigem que o material seja gerenciado de forma adequada.

Sobre o tratamento do lodo de esgotos, é correto afirmar: