Qual é o principal objetivo da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) em projetos e empreendimentos, de acordo com as diretrizes estabelecidas em normas ambientais?
A contaminação da água para consumo humano tem
origem, dentre outras causas, na poluição de rios e córregos. Os
contaminantes químicos, como os metais pesados e os agentes
cancerígenos, distinguem-se daqueles de caráter infeccioso
ou parasitário por serem prejudiciais à saúde do homem –
nos casos de exposição prolongada – e por apresentarem
propriedades tóxicas cumulativas. Entre os contaminantes
químicos orgânicos, está o:
A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo: