Questões de Concurso
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De acordo com o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre as responsabilidades dos geradores de resíduos e do poder público, analise as seguintes assertivas:
I. O poder público e o setor empresarial são os responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços.
III. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo sistema de logística reversa, com a devolução.
IV. Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos. Os responsáveis pelo dano ressarcirão integralmente o poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas.
Quais estão INCORRETAS?
A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei Federal nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Analise as assertivas abaixo sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos:
I. Serão priorizados, no acesso aos recursos da União, os Estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
II. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado.
III. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.
Quais estão corretas?