Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

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Q1914417 Administração Pública
      Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Empresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Q1914143 Administração Pública

O texto abaixo refere-se à Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).


A Política Nacional de Modernização do Estado, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos ____________.

Nesse sentido, a PNME busca a integração, a articulação, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas, ações e iniciativas de modernização do Poder Executivo federal.

A _____________ normativa e administrativa constitui importante passo também no sentido de reforçar ou estabelecer relação de confiança entre ___________, uma vez que facilita o entendimento da população acerca de processos, procedimentos e atos em geral.

A ______________das iniciativas de modernização deve ser observada, garantindo assim que se perpetuem no âmbito administrativo ações com foco me melhorias contínuas.

Nesse caminho a___________ também assume importante papel nas práticas públicas, compartilhando um conceito já arraigado no meio privado.

Um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização é a promoção de ambiente de negócios próspero, ___________ a competitividade, com foco no investimento e na produtividade, por meio da ___________ das barreiras ao empreendedorismo e da simplificação do arcabouço regulatório. 


Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são: 

Alternativas
Q1911129 Administração Pública
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando os dados pessoais são processados, quem é o responsável por demonstrar a conformidade:
Alternativas
Q1901971 Administração Pública

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).  


Competem ao controlador, e não a encarregado, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Alternativas
Q1901970 Administração Pública

Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).  


Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.

Alternativas
Respostas
151: E
152: C
153: B
154: C
155: C