Questões de Concurso

É responsabilidade dos Estados e Municípios estabelecerem, por meio de pactuação bipartite, a lista de medicamentos a serem utilizados em seus territórios. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem a responsabilidade de fornecer o financiamento necessário para garantir o acesso a esses medicamentos.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é composta apenas por um representante da União, um dos Estados e outro dos Municípios.

A RENAME é atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em conformidade com as diretrizes do SUS, é estabelecido que os Municípios devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como referência para aquisição de medicamentos. Portanto, é vedada a aquisição de medicamentos pelos Municípios que não estejam presentes na RENAME, independentemente das circunstâncias.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) exerce um importante papel de assessoria ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

Metamizol.

Hisocina.

Paracetamol.

Escopolamina.

Quando o usuário necessitar de um medicamento que não consta na RENAME.

Nos casos em que a prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pela REMUME.

Em âmbito ambulatorial, para todas as condições clínicas contempladas na Portaria nº 1.554/2013.

Em âmbito hospitalar, em caso de doenças raras e de alto custo.

regulamentação sanitária de medicamentos.

garantia da incorporação de medicamentos pelo menor custo.

promoção da exportação de medicamentos.

garantia da produção de medicamentos, em especial os de uso hospitalar restrito.

medicamentos financiados pelas Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal e adquiridos pelos municípios.

medicamentos de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde e fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

medicamentos financiados de acordo com as normativas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e indicados pelos PCDTs como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas no Ceaf.

medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos para aquisição pelas secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

medicamentos financiados e adquiridos pelas Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.