Questões de Concurso
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A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 596 de 21 de fevereiro 2014 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre o código de ética farmacêutico. Considere as afirmativas:
I) A profissão farmacêutica deve ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e sem fins meramente comerciais.
II) O farmacêutico não pode recusar a exercer a profissão em qualquer tipo de instituição sem condições dignas de trabalho, já que é dever deste profissional promover a saúde da população.
III) O farmacêutico tem o direito adquirido de exercer a sua profissão sem discriminação de qualquer natureza vedada por lei.
IV) É conferido ao farmacêutico trabalhar com autonomia técnica, sem interferência e sem qualquer forma de exploração em descaso da sociedade.
Estão corretas,
I. As farmácias homeopáticas não possuem permissão para a venda de correlatos ou medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais.
II. Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
III. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes nas farmacopeias ou nos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
Quais estão corretas?
São isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas na Lei n. 10.357/2001 (e alterações posteriores):
I- os órgãos da Administração Pública direta federal, estadual e municipal;
II- as instituições privadas de ensino, pesquisa e saúde;
IIl- as entidades particulares de caráter assistencial, filantrópico e sem fins lucrativos que comprovem essa condição na forma da lei específica em vigor.
Estão corretos:
De acordo com a Lei n. 13.021/2014 e alterações posteriores, analise as afirmações seguintes e marque a única equivocada:
"A dispensação ou a venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides ou peptídeos anabolizantes para uso humano estarão restritas à apresentação e retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais.” (Art. 1 da Lei n. 9.965/2000). A receita de que trata este artigo 1º deverá conter:
I - a identificação do profissional;
Il- o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO);
IlI- o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF);
IV- o endereço e telefone profissionais;
V- do nome, do endereço do paciente;
VI- número do Código Internacional de Doenças (CID).
Pode-se afirmar que: