Questões de Concurso
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Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado aos membros do Ministério Púbico receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, porcentagens ou custas processuais.
II. Poderá o membro do Ministério Público exercer a advocacia, tão logo seja afastado por aposentadoria, ainda que no juízo do qual se afastou.
III. Não há impedimentos para que o membro do Ministério Público participe de sociedade comercial.
IV. É permitido ao membro do Ministério Público o exercício do Magistério.
Estão corretas apenas as afirmativas
À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo administrativo que culminou com a demissão, o Conselho Nacional do Ministério Público: