Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber
cadáveres, contudo, devem justificar a utilização de partes
do corpo humano, por meio de projeto a ser submetido
à aprovação de um comitê de ética.
Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A independência funcional assegurada ao Ministério Público resguarda a instituição indistintamente de qualquer influência externa no exercício de sua atividade, não estando adstrita a seguir orientações gerais, avisos ou instruções de quaisquer órgãos, instituições ou poderes do Estado.
( ) A independência funcional coexiste com os princípios da unicidade, indivisibilidade e hierarquia funcional.
( ) O princípio da independência funcional está diretamente relacionado ao exercício da atividade finalística dos agentes ministeriais, evitando que fatores exógenos, estranhos ou não à instituição, influam no desempenho de seu múnus.
( ) A independência funcional assegura ao Ministério Público a prerrogativa de propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros e de seus servidores.
( ) A independência funcional é a liberdade com que o membros do Ministério Público exercem seu ofício em face até mesmo de outros órgãos da própria instituição, como expressão da prerrogativa de inviolabilidade pelas opiniões que externar, ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados
para o cargo de procurador-geral da República e, assim como
a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da
República depende de autorização do Senado Federal.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União
integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
A autonomia financeira do Ministério Público garante que o
órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites
da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder
Legislativo para fins de consolidação.