Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996 (lei orgânica do ministério público de alagoas) em legislação do ministério público
Foram encontradas 8 questões
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I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará ao Ministério Público os elementos necessários ao assentamento individual.
II. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação à autonomia da Instituição, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira, fixando o valor anual de seus vencimentos e subsídios.
II. Compete ao Ministério Público prover os cargos iniciais de carreira e dos serviços auxiliares e implementar as formas de provimento derivado.
III. Incumbe ao Ministério Público praticar atos de gestão, incluindo a compra de bens e serviços, cuja contabilidade será realizada pelos Tribunais de Contas;
Está correto o que se afirma em