Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação de riscos ambientais em segurança e saúde no trabalho

A Resolução Conama n^o 398/2008 estabelece que após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual (PEI), deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente um relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

O prazo de entrega desse relatório é de quantos meses?

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto n^o 5.098/2004.

Analisando-se esse Decreto, verifica-se que

A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, por governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando todas as suas ações propostas.

NÃO é um dos princípios básicos da Agenda 21 a(o)

A resolução Conama n^o 398/2008 NÃO adota a seguinte definição:

Em determinado estabelecimento assistencial de saúde, foi construído um abrigo externo para armazenamento dos resíduos, no qual está previsto um compartimento para abrigo dos resíduos químicos do Grupo B juntamente com os resíduos dos Grupos A e E, todos devidamente embalados, conforme legislação vigente.

Esse armazenamento está em DESACORDO com o estabelecido na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC, n° 306, de 07/12/2004, pois os resíduos químicos do Grupo B devem ser armazenados