Questões de Concurso

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 

A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de outras disposições incluídas em acordos coletivos de trabalho.  

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 

Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e medicina do trabalho para a adequada utilização na sua empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.