Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q2211277
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211277 Direito Constitucional
Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2211276
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211276 Direito Constitucional
    O procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação ajuizou, no tribunal de justiça local, representação de inconstitucionalidade de certa lei estadual, sob o argumento de que ela violaria dispositivos da Constituição estadual que consistem em normas constitucionais de reprodução obrigatória pelos estados.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao controle de constitucionalidade.  
Alternativas
Q2211275
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211275 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2208269
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208269 Direito Constitucional
     Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.


A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

Alternativas
Q2208210
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208210 Direito Constitucional
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de assunto de interesse predominantemente local, os municípios têm competência para legislar sobre direito ambiental. 
Alternativas
Respostas
611: E
612: A
613: E
614: E
615: C
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