Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.  

A composição do Conselho Nacional do Ministério Público tem vagas destinadas a procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contas.  

Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. 

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.  

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo.  

Caso o presidente da República faleça no início do terceiro ano do mandato e, por conta disso, o vicepresidente renuncie ao cargo logo em seguida, deverá ser organizada nova eleição direta em até noventa dias depois de aberta a última vaga.

Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargo de médico estadual com outro de professor federal, devendo ser afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público.