Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 

É cabível mandado de injunção contra norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

Acerca dos remédios constitucionais garantidores de direitos individuais e fundamentais, julgue o item a seguir. 

O habeas data pode ser impetrado para retificar algum dado pessoal da parte interessada inserido em bancos de dados ou registros de órgãos governamentais ou de caráter público.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.

A estabilidade provisória da gestante significa que, desde a confirmação da gravidez a até cento e vinte dias após o parto, ela não poderá ser dispensada.