Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa 

A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU) é competência

Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será

Com fundamento nas disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens que se seguem.

I O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às polícias civis, militares e penais.
II Incumbe aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
III Os municípios deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Assinale a opção correta. 

Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

I Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
III Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.
IV Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Assinale a opção correta.