Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 10.672 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para Carl Schmitt, a constituição de um Estado deveria ser a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade. Caso isso não ocorra, ele a considera como ilegítima, uma simples folha de papel.
Nos governos parlamentaristas, a separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo é tênue, tendo em vista o fato de o Poder Executivo ser exercido pelo gabinete e ser formado pelos parlamentares eleitos pelo partido político ou aliança partidária que conseguiu eleger a maioria no Congresso.
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.