Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Maria, deputada federal, ao analisar a Constituição da República, concluiu corretamente que é:
À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado pelo Procurador-Geral de Justiça de que a proposta subscrita por este agente, referente à estrutura por ele chefiada, carecia de pequena alteração.
À luz da sistemática da Constituição da República, aplicável por simetria ao Estado Alfa, é correto afirmar, em relação à alteração pretendida, que ela
A Comissão de Constituição e Justiça, ao analisar o referido projeto, concluiu corretamente que