Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q871021
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal |
Q871021 Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar:
Alternativas
Q871020
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal |
Q871020 Direito Constitucional
Determinado Município do Estado da Bahia tem população de dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil habitantes e ocupa uma área territorial de seiscentos e noventa e três quilômetros quadrados. Em tema de organização do Poder Legislativo Municipal, a Constituição da República de 1988 estabelece que a Câmara do citado Município deve observar o limite máximo de:
Alternativas
Q869850
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q869850 Direito Constitucional
Com relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q869848
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q869848 Direito Constitucional
Algumas matérias são de iniciativa reservada, isto é, o Legislativo só pode normatizá‐las depois de a autoridade titular da competência formular um juízo de conveniência e oportunidade sobre o debate. A propósito da deflagração do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q869846
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q869846 Direito Constitucional
Com relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
2001: E
2002: D
2003: A
2004: E
2005: D
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