Questões de Concurso
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Maria, estagiária em um escritório de advocacia, foi incumbida, por um advogado sênior, da obrigação de verificar as causas de natureza cível de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, de modo a identificar se competiria a esse órgão processar e julgar mandado de segurança a ser impetrado contra autoridade estadual.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que deveria pesquisar
Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O presidente da República pode decretar estado de sítio em
locais restritos e determinados, visando preservar ou
prontamente restabelecer a ordem pública.
Nessa situação, é correto afirmar que:
A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é: