Questões de Concurso
Foram encontradas 6.842 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O exercício da cidadania popular deve ser compatibilizado
com o funcionamento das instituições democráticas,
circunstância que impõe limites às garantias constitucionais
de liberdade de manifestação e reunião.
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem
condenação criminal ou por improbidade administrativa é
garantido o exercício dos direitos políticos previstos
constitucionalmente.
Julgue o item a seguir.
O Direito de Petição é garantido constitucionalmente
como a possibilidade de qualquer pessoa apresentar
requerimentos aos poderes públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder. A
Ação Civil Pública, por sua vez, é uma ação judicial
movida por entidades legitimadas como o Ministério
Público para proteger interesses difusos e coletivos,
como o meio ambiente e o patrimônio cultural.