Questões de Concurso

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Q2539035 Direito Constitucional
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo:
Alternativas
Q2519333 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição de 1988 permite que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns dos outros, como forma de assegurar a governabilidade e a flexibilidade administrativa. 

Alternativas
Q2517545 Direito Constitucional
A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao ministro das Relações Exteriores, versando sobre temática internacional com reflexo nas exportações do agronegócio brasileiro. Nada obstante, passados sessenta dias, não houve qualquer resposta ao pleito formulado. Além disso, a Câmara dos Deputados convocou o ministro da Fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre o mesmo assunto, em razão das repercussões da matéria na esfera econômica do país. Contudo, na data designada, a autoridade deixou de comparecer, sem apresentar qualquer justificativa.

Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2516385 Direito Constitucional

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue.  


Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo tribunal de justiça do estado onde se situa o município.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: E
5: E