Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 permite que os poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário exerçam funções uns
dos outros, como forma de assegurar a governabilidade e
a flexibilidade administrativa.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:
No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue.
Por previsão constitucional, o prefeito municipal, se acusado
de qualquer espécie de delito, deverá ser julgado pelo
tribunal de justiça do estado onde se situa o município.