Questões de Concurso

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Q2559803
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559803 Direito Constitucional
Determinada lei municipal está tendo sua constitucionalidade formal discutida, uma vez que o projeto em que foi originada foi aprovado sem discussão pública em prazo inferior a 30 dias, observando o regime de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal. O referido Regimento prevê que a adoção do rito de urgência é prerrogativa atribuída à Presidência da Casa Legislativa. Diante de tal quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2559801
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Piracicaba - SP - Procurador Legislativo |
Q2559801 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre:
Alternativas
Q2555504
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Poder Executivo , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Contabilidade Pública | CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2555504 Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue o item que se segue.


Ao exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto de lei, a fim de adequá-lo à Constituição.

Alternativas
Q2544015
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil |
Q2544015 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
Alternativas
Q2539035
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2539035 Direito Constitucional
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: E
4: B
5: D
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