Questões de Concurso

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Q2555447 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.

Alternativas
Q2543510 Direito Constitucional
É considerado um brasileiro nato:
Alternativas
Q2540826 Direito Constitucional
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 
Alternativas
Q2540657 Direito Constitucional
Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições: 
Alternativas
Q2537766 Direito Constitucional
Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na determinação do valor dos alimentos.

Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: A
5: A