Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou
o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na
determinação do valor dos alimentos.
Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?