Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tribunais regionais federais e juízes federais em direito constitucional

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Q2531108 Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.

Compete aos tribunais regionais federais processar e julgar, originariamente, habeas data contra ato do próprio tribunal ou de juiz federal.
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Q2465184 Direito Constitucional
Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de direitos humanos. Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando o processo em fase de recurso para o Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética e considerando-se o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q2408607 Direito Constitucional

Fausto é domiciliado em município que integra comarca localizada distante dos centros urbanos e que não possui Vara Federal próxima. Nesses casos, consoante a Constituição, pode existir lei autorizando a atuação do Juízo Estadual para dirimir litígios contra a Previdência Social. Nos termos da teoria da competência, trata-se de:

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Q2386293 Direito Constitucional
Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal para processar e julgar, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ). Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União
( ). Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal
( ). Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2319195 Direito Constitucional
No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação processual na qual eram partes o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou um ato que, ao ver daquele, era ilegal e arbitrário, o que levou à impetração de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da respectiva Região. Este Tribunal, por sua vez, ao proferir acórdão denegando a ordem, ainda ao ver do INSS, teria atuado de maneira manifestamente contrária à ordem constitucional, o que resultou na interposição do recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou o acórdão recorrido e deferiu a ordem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa
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Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: A