Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional

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Q2193769 Direito Constitucional

A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.


A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação.

II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), os municípios detêm independência absoluta frente a ingerências dos respectivos estados. 

III Não obstante a autonomia municipal e sua capacidade de legislar, a lei orgânica municipal deve observar preceitos da CF, como o mandato quadrienal para os prefeitos. 

IV O compartilhamento de determinadas competências entre os entes da Federação é sinal do federalismo cooperativo adotado pela CF. 


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q2193654 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2178842 Direito Constitucional
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante 
Alternativas
Q2175183 Direito Constitucional
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Alternativas
Q2159031 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
46: D
47: D
48: A
49: A
50: B