Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem social em direito constitucional
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I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Assinale a opção correta.
A CF consagra às universidades autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse
respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência
do STF.
Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de
taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas
nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu
(especialização), assinale a opção correta.