Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – estados em direito constitucional

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Q472779 Direito Constitucional
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

As leis estaduais e federais disciplinarão concorrentemente a organização e o funcionamento dos órgãos de segurança pública.
Alternativas
Q472070 Direito Constitucional
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade, constitui direito difuso, e, por sua relevância, o legislador constituinte reservou à União a competência privativa para legislar acerca da matéria.
Alternativas
Q471641 Direito Constitucional
Tramita desde 2007, perante as Casas do Congresso Nacional, uma proposição legislativa que tem por objetivo convocar plebiscito para que se decida sobre a conveniência da criação do Estado do Gurgueia, a partir do desmembramento da porção sul do Estado do Piauí, equivalente a 61,85% da área atual deste estado, em região na qual vive o equivalente a cerca de 21,5% da população estadual, conforme dados apurados à época da apresentação do projeto. Nesse caso, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República,
Alternativas
Q468113 Direito Constitucional
Conforme o disposto no artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as

I. águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
II. áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
III. ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos Municípios de outros Estados.
IV. terras devolutas não compreendidas entre as da União.

É correto o que está contido em
Alternativas
Q467391 Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.

Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Alternativas
Respostas
501: E
502: E
503: E
504: E
505: E