Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional

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Q1998533 Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
Alternativas
Q1997215 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988 sobre o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.
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Q1993097 Direito Constitucional
Ana, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, ingressou no serviço público. Para sua surpresa, o regime jurídico da categoria veio a ser objeto de alteração legislativa poucos anos depois. Por ocasião da reforma, foram adotadas as seguintes medidas: (1) redução do tempo de duração de algumas licenças; (2) extinção de duas vantagens pecuniárias, que foram incorporadas aos vencimentos então recebidos pelos servidores, deixando de ter existência autônoma; e (3) extinção de diversos cargos, vagos e ocupados, neste último caso com a colocação dos servidores em disponibilidade, o que redundou no aumento do volume de trabalho de Ana.
À luz do teor dessas alterações legislativas, Ana consultou o seu advogado a respeito de sua compatibilidade com a sistemática constitucional, considerando uma possível afronta ao seu direito adquirido.
O advogado respondeu corretamente que
Alternativas
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992718 Direito Constitucional
NA TEMÁTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ASSINALE A ASSERTIVA QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 
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Q1990941 Direito Constitucional
Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:
I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.
A sequência correta é: 
Alternativas
Respostas
51: A
52: E
53: A
54: B
55: C