Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder executivo em direito constitucional

O Chefe de Estado compreende o representante público mais elevado de um Estado-nação. Ele tem um papel decisivo nos rumos econômicos de um país.

Ao Chefe de Governo cabe a liderança e a formulação de políticas públicas, econômicas e sociais, manutenção do funcionamento dos poderes executivo e legislativo, diálogo entre os partidos, atores institucionais, Chefe de Estado e população.

O Presidente da República é a figura pública máxima por assumir a competência de Chefe do Estado e do Governo no Brasil. O Chefe de Estado atua externamente na condição de chefe da República Federativa do Brasil, ou seja, representa o país no plano externo ou internacional.

Chefes de Estado e Chefes de Governo se apresentam de maneiras diversas ao redor do mundo, dependendo de vários fatores como sistema político, cultura política do país, constituição e história. Os cargos podem estar totalmente unidos e concentrados em uma pessoa, caso dos sistemas presidencialistas, como no Brasil, podem estar estritamente ligados, como no semipresidencialismo francês ou também podem estar mais claramente separados, caso dos sistemas parlamentaristas.

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, composto, dentre outros, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como nas questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

É uma das competências do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, em rol taxativo, o Vice-Presidente da República, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa e o Ministro das Relações Exteriores.

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Congresso Nacional.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

legislativo e executivo.

legislativo

executivo.

judiciário.

executivo e judiciário.

exclusiva do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição apenas ao Ministro da Justiça, que observará os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal ou ao Ministro da Justiça, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.

privativa do Presidente da República, não podendo ele delegar essa atribuição.

privativa do Presidente da República, podendo ele delegar essa atribuição aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados na respectiva delegação.