Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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Q301980
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito das ações constitucionais.
Q301789
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê direitos e garantias fundamentais a todo cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país. Neste aspecto, é correto afirmar:
Q300844
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V).
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
( ) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Assinale a alternativa que corresponde à classificação correta das afirmativas em ordem de apresentação.
Q300614
Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q299681
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, será, excepcionalmente, objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
IV. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta em
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