Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.382 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
Por serem normas de observância obrigatória para os estados,
os municípios e o DF, as chamadas cláusulas pétreas da CF
devem ser reproduzidas nas respectivas leis fundamentais
desses entes e constituem os únicos limites materiais a serem
observados quando de suas reformas.