Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional

Foram encontradas 814 questões

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Q289127 Direito Constitucional
Suponha que determinada Constituição Estadual tenha sido reformada, em 2011, para permitir à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas Comissões requerer informações a Secretários de Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), inclusive com a tipificação de crime de responsabilidade no caso de recusa ou não atendimento. Neste caso, à luz do que determina a Constituição Federal a respeito da organização político- administrativa dos Estados-Membros, o referido dispositivo da norma estadual
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Q289126 Direito Constitucional
Sobre a nova redação dos dispositivos constitucionais acima transcritos, é possível concluir que
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |
Q286720 Direito Constitucional
A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283154 Direito Constitucional
Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo NÃO possui previsão constitucional?
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283150 Direito Constitucional
Acerca da organização do Poder Legislativo, é correto o que se afirma em:
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Respostas
591: E
592: B
593: B
594: E
595: A