Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, essas atividades econômicas estão protegidas pelo direito fundamental à
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Haverá juízo ou tribunal de exceção em caso de guerra declarada.
( ) Nenhum brasileiro, incluindo o naturalizado, será extraditado.
( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.