Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Leia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA:

A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):

O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de:

A propósito da teoria da Constituição, afirma-se:

I- O poder constituinte derivado institucional é exclusivo dos Estados que adotem a Federação como forma de Estado;

II- O poder reformador na Constituição de 1988 se resume, hoje, às Emendas à Constituição, a despeito da previsão de revisão em suas normas transitórias;

III- As limitações materiais ao poder de reforma se resumem às denominadas “cláusulas pétreas”.

Pode-se afirmar que são, uma vez consideradas globalmente, verdadeiras: