Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre processo legislativo em direito constitucional
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Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1134289
Direito Constitucional
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133091
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta
considerando as disposições
constitucionais acerca do processo
legislativo.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132822
Direito Constitucional
O processo legislativo compreende o conjunto de atos
realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo
com regras previamente fixadas, para elaborar normas
jurídicas. No Brasil, os tipos normativos que podem ser
criados estão regulados pelo Art. 59 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com a mencionada regra constitucional, o processo legislativo não compreende a elaboração de
De acordo com a mencionada regra constitucional, o processo legislativo não compreende a elaboração de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132702
Direito Constitucional
A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa
correta.